As atividades de comércio exterior são uma importante fonte de crescimento econômico para o Brasil. Elas auxiliam no desenvolvimento e fortalecimento das relações comerciais com outros países, contribuindo positivamente para a participação do Brasil no mercado global.
Neste aspecto, compreender como funcionam os espaços de controle e fiscalização aduaneira é fundamental.
No blog de hoje, vamos explicar sobre o território aduaneiro, suas zonas primárias e secundárias,  na condução das operações e processos logísticos. Confira os principais tópicos!

• Regulamento Aduaneiro
• Zonas Primárias e Zonas Secundárias
• Porto Seco
• Soluções de Logística Integrada

Regulamento Aduaneiro

“De acordo com o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, o território nacional é dividido em zona primária e zona secundária. A zona primária é constituída pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. A zona secundária é o restante do território nacional”.

(...)

“Art. 3º jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange:

I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local:

1. a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados;
2. b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e
3. c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e

II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo”.

(...)

Zonas Primárias e Zonas Secundárias: quais as diferenças?

De acordo com o  Regulamento Aduaneiro (RA), Decreto nº 6.759, a zona primária é constituída da seguinte forma:

• a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados;
• a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e
• a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados.

Já a zona secundária é todo o restante do território aduaneiro que não é zona primária e, é constituída assim:

• Toda a área do território nacional, excluindo as de Zona Primária;
• As águas territoriais; e
• O espaço aéreo.

Ambas as zonas são utilizadas para controlar, regulamentar e liberar o fluxo de importações e exportações. Assim, todas as mercadorias de origem estrangeira ou a caminho de outros países necessitam de um local específico “alfandegado” para serem armazenadas e movimentadas, a fim de que nelas possam ocorrer, sob controle aduaneiro pela Receita Federal do Brasil, seu desembaraço.

A área alfandegada, deve ser demarcada e cumprir todos os requisitos estabelecidos na PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, denominados recintos aduaneiros (ou recintos alfandegados).

A seguir, saiba quais são tipos de recintos de acordo com a classificação da Receita Federal.

Os recintos alfandegados são classificados conforme abaixo:

• Aeroportos – Terminais de Carga
• ACI – Área de Controle Integrado
• CLIAs – Centros Logístico e Industriais Aduaneiros
• Lojas Francas (Relação das Lojas Francas)
• Portos (Marítimos, Fluviais e Lacustres)
• Portos Secos
• Redex – Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação

Porto Seco: Recinto Alfandegado localizado em zona secundária

O Porto Seco, ou Estação Aduaneira do Interior (EADI), é um exemplo de recinto alfandegado localizado em zona secundária, utilizado para comercialização internacional, tanto na importação como na exportação de mercadorias.

A Multilog possui atualmente 07 operações em Portos Secos, sendo:

1. Porto Seco São José dos Pinhais;
2. Porto Seco Foz do Iguaçu (Fronteira);
3. Porto Seco Barueri;
4. Porto Seco Santana do Livramento (Fronteira);
5. Porto Seco Jaguarão (Fronteira);
6. Porto Seco Uruguaiana (Fronteira);
7. Porto Seco Dionísio Cerqueira (Fronteira). Em construção, com entrega prevista para 2023.

Soluções de Logística Integrada

A Multilog se posiciona como uma plataforma consolidadora de operações logísticas no País. É líder em pontos de fronteiras secas no Mercosul. Possui Registro de Operador Econômico Autorizado (OEA) para atuar em cinco Clias - Centros logísticos industriais e aduaneiros e dois portos secos. Possui 2 escritórios corporativos e 38 unidades com 2,2 milhões m² de áreas de armazenagem.

Com projetos personalizados, compreendendo o processo de ponta a ponta oferecemos serviços de:

• Armazéns Alfandegados
• Centros de Distribuição
• Transportes
• Transporte Alfandegado
• Portos Secos e Clias
• Operação Portuária

Assim, garantimos a rastreabilidade, confiabilidade e efetividade, agregando mais inteligência e fluidez nas operações logísticas dos clientes.